Começaram a tramitar nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa (Ales) cinco mensagens de autoria do governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), encaminhando projetos para análise e possível aprovação do Poder Legislativo capixaba.
Entre as matérias encaminhadas à Casa está o Projeto de Lei Complementar nº 35/2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 245/02, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
O Idaf é entidade que desenvolve tarefas na área de regulação das atividades agropecuária e florestal, bem como na área de execução da política fundiária do Estado do Espírito Santo. Para a execução de tais atribuições instituídas por lei, o IDAF conta com unidades (escritórios regionais e escritórios locais) em todos os municípios do Estado.
Os profissionais do Idaf foram divididos quanto ao nível de escolaridade e quanto ao tipo de atividade que exercem. Assim, dos 19 cargos existentes atualmente na estrutura da instituição são propostos apenas oito, no intuito de possibilitar um melhor aproveitamento dos profissionais da instituição e de adequar a estrutura de cargos do instituto ao modelo atualmente adotado pelo Governo. Propõe-se ainda a criação de 112 vagas de nível superior de ensino e, em contrapartida, propõe-se a extinção imediata de 124 vagas e de 47 vagas, atualmente ocupadas, quando de suas respectivas vacâncias.
Redação Ales
