A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alertou nesta terça, dia 22, que existe o risco de se criar uma competição entre Estados na tentativa de atrair investimentos caso não haja clareza no novo Código Florestal sobre o papel que cabe às unidades da Federação no cumprimento da nova lei.
– Temos que discutir com serenidade, discutir os requisitos da descentralização, dos recursos técnicos e verificar se cinco anos é pouco ou muito – afirmou Teixeira.
Em discussão no Congresso Nacional, a proposta de reforma do Código Florestal prevê, entre outros pontos, uma moratória de cinco anos para autorização de novas áreas de desmatamento e trégua para multas como forma de propiciar a adaptação às novas regras.
Para a ministra, é necessário levar em consideração as “especificidades regionais”. Segundo ela, enquanto existem Estados com boa infraestrutura e ferramentas para melhor gerir as questões ambientais, existem outros mais frágeis que carecem de investimentos nesse sentido. Ela observou que não se pode comparar a situação de quem vem desmatando na Amazônia há pouco tempo com aqueles agricultores que estão na terra há 50 anos.
– Não podemos achar que vamos continuar praticando uma agricultura com desmatamentos. O que devemos fazer é investir em tecnologia para recuperar as áreas degradadas – defendeu Teixeira.
No entanto, a ministra informou que ainda está fazendo uma avaliação da proposta de mudança e que tem dialogado não só com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como também com os membros da comissão de Meio Ambiente e da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.
A ministra participou da solenidade de lançamento do inventário Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa, em São Paulo.
Agência Brasil
