O impasse entre parlamentares ligados ao agronegócio e ao meio ambiente em torno do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental teve mais um capítulo nesta quarta, dia 9, em Brasília. Integrantes da Comissão Especial que analisa o assunto definiram novos prazos para a votação do documento.
Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório. A votação na Comissão Especial deve ocorrer no dia 23 de junho, e só então o documento deve ser votado no plenário da Câmara.
– Nós já conversamos com o presidente da Casa. Deverá haver um acordo com os líderes dos partidos para ver se há possibilidade inclusive de aprovação ainda neste primeiro semestre – disse o presidente da Comissão Especial, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O relator da proposta, deputado Aldo Rebelo, terminou a leitura do relatório de 274 páginas, iniciada ainda na terça-feira. O texto causou polêmica, já que dispensa de reserva legal os pequenos agricultores, estabelece uma espécie de moratória para o desmatamento e mantém as atividades agropecuárias e florestais em áreas já consolidadas até 22 de julho de 2008. Outro ponto de discórdia é a maior atuação dos Estados na definição de políticas ambientais.
– Os Estados não terão liberdade absoluta, terão liberdade respeitando a lei nacional, que exige 20% de preservação na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. E terão liberdade, mas obedecendo à metragem de 15 metros para riachos de até 5 metros de largura – explicou o relator da proposta, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Algumas Ongs já calculam os prejuízos que as novas regras, se aprovadas, poderiam causar ao meio ambiente.
– Só a isenção de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais representam na Amazônia cerca de 70 milhões de hectares de floresta que deixarão de ser reserva legal. Isso, em termos de toneladas de CO2, representa 25 bilhões de toneladas que deixam de estar protegidas como estoque florestal – aponta o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Sonora André Lima.
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