O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) apresentou o Projeto de Lei 7063/10, que amplia descontos nas tarifas de energia elétrica nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura (criação de peixes, moluscos, crustáceos, rãs e algas). A proposta acrescenta o benefício para o período diurno dos finais de semana e feriados.
Pelo projeto, os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para essas atividades serão aplicáveis das 6 às 18 horas nos fins de semana e feriados nacionais e estaduais.
A legislação atual (Lei 10.438/08) não especifica quando os descontos são concedidos. O texto apenas determina que a tarifa especial ocorra no período diário contínuo de oito horas e trinta minutos de duração. A lei também faculta ao concessionário ou permissionário de distribuição de energia elétrica o estabelecimento de escalas de horário para início.
Descontos na telefonia
O parlamentar quer utilizar a mesma sistemática de descontos em tarifas usadas na telefonia. “Trata-se de levar para as tarifas de energia elétrica a sistemática de cobrança de tarifas mais baixas que vigoram no setor da telefonia, que tornam mais baratas as ligações feitas nos finais de semana e feriados”, explica o autor da proposta.
Segundo ele, o projeto visa promover o desenvolvimento do meio rural. “A concessão deste benefício será um estímulo aos produtores rurais a seguirem em frente com seus empreendimentos”, argumenta Raimundo Gomes de Matos.
Para o parlamentar, a intensificação das atividades de agricultura irrigada e de aquicultura significa maior vigor na oferta de emprego e na geração de oportunidades de renda nas cidades do interior.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
