Diante do que foi noticiado pela imprensa acerca da Operação Broca, realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Receita Federal do Brasil, o Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV) vem a público esclarecer que:
O Centro do Comércio de Café de Vitória não tem conhecimento da íntegra do inquérito policial e da investigação tributária que desencadearam a operação e a conseqüente busca e apreensão de documentos realizada em algumas de suas empresas associadas. O CCCV não fará qualquer comentário a respeito do conteúdo de tais documentos. É importante deixar claro que a entidade não interfere nos negócios individuais de seus associados.
O Centro do Comércio de Café de Vitória congrega atualmente 51 associados e, dentre seus objetivos está o acompanhamento das questões institucionais do setor, tendo contribuído, ao longo dos últimos anos, para o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual, tudo isso de forma a dificultar a entrada no mercado de sociedades que atuem à margem da lei, que se utilizem da evasão fiscal e, consequentemente, provoquem concorrência desleal.
Nacionalmente, a entidade de classe do setor, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, vem envidando esforços no sentido de alterar a legislação em vigor no tocante ao PIS e a COFINS, a qual, como reconhecido pelo Ministério Público Federal, cria distorções mercadológicas e não possibilita ao adquirente/exportador averiguar se os tributos incidentes na operação anterior foram ou não recolhidos.
O Centro do Comércio de Café de Vitória é uma entidade de classe sem fins lucrativos, fundada há 63 anos com a missão de trabalhar para aperfeiçoar a legislação vigente e defender os interesses de seus associados, com total observância do princípio da legalidade que sempre pautou as atividades da entidade. O setor do café emprega mais de 350 mil trabalhadores no campo, o que representa um terço da força de trabalho rural no Estado.
O CCCV confia na Justiça e apóia as investigações da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil, desde que respaldada nos princípios legais, respeitem os direitos constitucionais do cidadão e, notadamente, o princípio do devido processo legal e da proporcionalidade.
CENTRO DO COMÉRCIO DE CAFÉ DE VITÓRIA – CCCV – 02/06/2010
