Em audiência pública nessa quarta-feira (28), o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, defendeu a isenção do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de cargas de agrotóxicos e fertilizantes e suas matérias-primas, Ele explicou que esta é uma reivindicação do setor agrícola para desonerar seus custos de produção.
Fayet questionou a validade do adicional para qualquer produto, por entender que sua cobrança apenas “camufla” os problemas de financiamento da indústria nacional de construção e reparos de embarcações, setor atendido com os recursos arrecadados com essa taxa, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
– Se o país tem que contemplar esse setor com algum subsídio, que isso seja explicitado no Orçamento federal – disse Fayet, depois de apontar a necessidade de completa reformulação dos atuais mecanismos.
Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a audiência debateu os dois projetos que tramitam no colegiado com o objetivo de incluir as novas cargas na relação das que já são isentas de pagar o adicional: os PLS 237/08, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e o 114/09, de Gerson Camata (PMDB-ES). Dois requerimentos solicitaram a audiência, um da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e outro de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), esta designada relatoras das propostas.
Críticas do Tesouro
O representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ézio Luna Freire, informou que o órgão é contrário aos dois projetos. Segundo ele, a aprovação causaria impacto fiscal negativo sobre as contas do setor público, com perdas estimadas em até 13% das receitas do FMM, que vem recebendo cerca de R$ 2 bilhões com a arrecadação do adicional. Pelo Ministério dos Transportes, Luiz César Brandão Maia informou que o governo injetou R$ 10 bilhões extras no fundo em 2008, já que as receitas próprias são insuficientes frente aos crescentes pedidos de financiamentos.
– Nosso apelo é para que se evitem novas isenções, pois o cobertor é curto e precisamos de mais recursos – apelou Maia.
Já Carlos Eduardo Lustosa Florence, diretor executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA Brasil), considerou a desoneração uma medida necessária. Segundo ele, os custos dos fertilizantes são nivelados pelo mercado internacional e acabam dobrando de valor devido à incidência de tributos. Por isso, considera boa medida pelo menos a desoneração do adicional sobre o frete para melhor na ponta final a renda do produtor.
Antes do corte do adicional de frente, no entanto, outras medidas para a redução dos custos agrícolas deveriam ser adotadas. Esse foi o argumento de Paulo Sérgio de Mello Cotta, do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação (Syndarma). Como observou, a taxa foi criada para estimular a navegação de cabotagem (em águas costeiras do país), segmento ainda carente de estímulos para crescer e garantir ao país transporte “sem poluição e a preço mais baixo”.
– Se perdermos o adicional de frente, não teremos condições de competir na cabotagem com o transporte rodoviário. Isso vai levar à interrupção do transporte de contêineres por navios – afirmou Cotta.
Os financiamentos do fundo são essenciais ainda para os navegadores que fazem o transporte de cargas na região amazônica, alertou Maria Auxiliadora Borges, consultora da Federação Nacional das Empresas de Navegação (Fenavega). Ela aproveitou para cobrar apoio parlamentar para a remoção dos “gargalos” na infra-estrutura de transportes, sobretudo nos portos do país. Conforme Maria Auxiliadora Domingues de Souza, que representou no debate o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o produtor nacional de soja do país paga 84 dólares para embarcar uma tonelada de soja, entre frete até o porto e as taxas portuárias. Na Argentina, são 23 dólares e, nos Estados Unidos, são 21.
Agência Senado
