Em depoimentos nesta quarta-feira (24) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), dois representantes de organizações de agricultores garantiram que os recursos que suas entidades receberam do governo foram aplicados dentro da finalidade dos convênios firmados com o Executivo. Ele negaram as denúncias de desvios dos recursos para o MST.
O presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Ademar Paulo Suptitz, reconheceu, no entanto, que a Anca cedeu salas para o funcionamento do MST em São Paulo. “Sempre incentivamos os trabalhadores a formarem organizações e, assim, melhorar suas condições de vida. E nosso público-alvo são os assentados da reforma agrária”, disse.
Apuração
O vice-presidente da CPMI, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), voltou a cobrar apuração de irregularidades em repasses de recursos federais para o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). Ele afirmou que, após a última mudança na diretoria da entidade, o volume de repasses para o MST aumentou. Lorenzoni ainda lembrou que o presidente e o tesoureiro do Itac são representantes do MST no Ministério da Saúde.
O tesoureiro do Itac, Gustavo Augusto de Moura, atribuiu o aumento das receitas da ONG à qualidade técnica dos projetos e contestou as críticas de Lorenzoni. “Na verdade, está faltando dinheiro para a reforma agrária. Tem pouco dinheiro e pouca ação para a quantidade de pessoas envolvidas”.
Tanto Gustavo de Moura como Ademar Paulo Suptitz reconhecem que a CPI da Terra, a CPI das ONGs e a CPI do MST trouxeram prejuízos para a imagem das ONGs. Suptitz argumentou que os casos de irregularidades com recursos públicos não estão restritos a organizações não governamentais. Ele lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em mais de 90% das prefeituras brasileiras.
“Há sim problemas administrativos. Lembremos que a Anca lida com um público de assentados e acampados da reforma agrária, instalados em áreas muito distantes. Portanto, problemas de ordem administrativa podem sim acontecer”, admitiu Suptitz. Ele lembrou que as contas da ONG estão congeladas e que há dois anos não recebe recursos, embora o TCU tenha liberado sua atuação.
Relação com o MST
Quando questionados pelo relator da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sobre a relação de suas organizações com o MST, ambos disseram ter contato com pessoas envolvidas com a reforma agrária, inclusive do MST, mas negaram o repasse irregular de recursos ao movimento.
Suptitz confirmou que a entidade recebeu R$ 2,2 milhões entre 2005 e 2006 do Ministério do Desenvolvimento Social, de um convênio no valor total de R$ 5 milhões. Os recursos, segundo ele, foram investidos na área de segurança alimentar. A Anca atendeu 3,5 mil pessoas, oferecendo, por exemplo, cursos de produção de sementes, e distribuiundo 20 mil cartilhas e 12,9 mil kits para cozinha (com utensílios domésticos).
Já do Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo ele, a associação recebeu R$ 200 mil, de um convênio de R$ 300 mil que capacitou 100 pesquisadores populares em saúde.
Doações internacionais
O representante da Anca também confirmou que a associação recebeu doações do exterior e que realizou vários convênios com governos da Europa. Ele garantiu, no entanto, que toda a tramitação de recursos foi feita via Banco Central, sempre de acordo com a legislação.
Suptitz lembrou que a Anca já foi investigada por três CPIs diferentes. Ele reafirmou que os projetos da entidade têm cumprido seus objetivos e, somadas todas as ações, a Anca já atendeu mais de 200 mil pessoas com seus programas.
Agência Câmara
