O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados solicitaram na terça-feira (16), ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, que suspenda os efeitos da resolução nº 281, de 2009, que obriga o registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros maquinários agrícolas.
Segundo o parlamentar gaúcho, o pedido, feito durante audiência pública para discutir os efeitos da norma, tem como objetivo encontrar um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável. “Antes de tornar obrigatório o que está disposto nessa resolução precisamos discutir melhor o assunto com as entidades que representam os agricultores”, expôs.
Heinze sugeriu a Peres que adie por mais tempo a entrada em vigência da norma e debata com as lideranças do setor alternativas para colocar em prática o que for possível. “Não podemos criar mais um ônus para o produtor. Por isso, vamos propor alteração nas Leis que regulamentam itens da resolução”, ressaltou.
A determinação, que passará a valer a partir do dia 1º de julho de 2010, se aplica a todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação. Além disso, ela exige carteira tipo “C” do operador. A resolução estabelece que esses veículos não podem transitar fora da propriedade rural sem o licenciamento e placas. Caso isso ocorra, o condutor levará multa R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O diretor admitiu a possibilidade de rever a questão e disse que a decisão sobre a suspensão da norma será analisada na próxima sexta-feira (26), em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Assessoria de imprensa
