Os critérios para isenção de registro de alimentação para bovinos estão em consulta pública, durante 30 dias, desde sexta-feira (19/03). O projeto de instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inclui os suplementos, premix (pré-mistura de aditivos) e núcleos (composto da junção de aditivos e macrominerais como cálcio, fósforo e sódio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Nº 98.
De acordo com a proposta, cabe ao responsável técnico da empresa fabricante a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagem desses produtos e o preenchimento do Formulário de Produto Isento de Registro. “Para fracionar, importar ou fabricar esses produtos a empresa deve estar registrada no Mapa e os nossos profissionais serão responsáveis pela fiscalização”, explica a coordenadora de fiscalização de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernanda Tucci.
De acordo com o projeto de instrução normativa, os controles internos de produção serão arquivados nas unidades fabricantes, pelo prazo mínimo de um ano, para permitir a rastreabilidade dos produtos. Os interessados devem encaminhar sugestões para o fax (61) 3323-5936/ e-mail: dfip@agricultura.gov.br ou para o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da SDA – Anexo A, sala 443, Esplanada dos Ministérios, Bloco D – CEP: 70.043-900.
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