O Espírito Santo acaba de ser duramente prejudicado pela insensatez do Governo Federal em mexer na regulação do petróleo, criando, por interesse ideológico, um novo marco regulatório para o pré-sal que acabou, na questão da distribuição dos royalties para os Estados e Municípios, alcançando todos os contratos de exploração, os existentes e os futuros. A emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara Federal, distribui igualmente os royalties do petróleo e do gás natural a todos os estados e municípios.
A ministra e pré-candidata Dilma, como coordenadora da Comissão do pré-sal e o próprio Presidente Lula, por influência dela, mostraram fragilidade no trato da questão, desde o seu início, quando assumiram com os Governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung, ambos líderes fortes do PMDB em seus respectivos estados, a manutenção da divisão dos royalties conforme estabelece a Lei do petróleo, de 1997.
Na forma como ficou o modelo de partilha, depois do substitutivo do Deputado Henrique Alves, contabilizamos mais perda, que não ficou maior porque houve intercessão dos ilustres governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, culminando em nova negociação com o Presidente Lula, que infelizmente não foi mantida pelos parlamentares que apóiam o Governo Federal.
Com a emenda Ibsen aprovada na Câmara, as perdas do Estado e dos Municípios capixabas, que antes estavam estimadas em 60%, agora podem alcançar mais de 90%, comparativamente ao modelo de concessão. Isto representa o fim do sonho de inserir o Espírito Santo num ciclo virtuoso de desenvolvimento, a partir das receitas de royalties.
Historicamente, o Espírito Santo foi e ainda é vítima de omissões ou intervenções descabidas das autoridades maiores deste país. Nossa colonização tardia explica grande parte do descaso e das omissões dessas autoridades, porque não se engendrou iniciativas de ocupação do território para proteger o ouro das Minas Gerais. Tampouco vivenciamos o ciclo das pedras preciosas, do Pau Brasil, do gado e da cana de açúcar. Ficamos sob o jugo da Bahia por quase dois séculos, e a colonização capixaba foi sempre postergada.
Nossa colonização efetivamente avançou com o café e a imigração européia, a partir de meados do século XIX. No ciclo do café, vivenciamos a grande depressão e a queima do café, a deterioração do produto pela broca, que ensejou a disseminação do BHC em nossas lavouras e, posteriormente, a sua erradicação. Na erradicação da década de 60, o Espírito Santo foi o mais sacrificado dentre os estados produtores, pela proporção das lavouras erradicadas e pela ausência de opções de diversificação.
As oportunidades históricas de desenvolvimento capixaba foram poucas, e a expansão industrial dos anos 60, fundada em grandes projetos de baixo valor agregado, e voltado para o comércio exterior, não privilegiou o adensamento das cadeias produtivas em território capixaba, o que repercutiu e ainda repercute na geração de empregos e renda, fundamentais à dinâmica das receitas públicas do Estado e dos municípios.
O ciclo do petróleo que se iniciou em terras capixabas com o modelo de concessão, se desenhava como oportunidade ímpar para impulsionar o desenvolvimento capixaba, com importante papel do Estado na correção dos desequilíbrios regionais, através da dinamização das atividades econômicas, especialmente agropecuárias e industriais, descoladas da cadeia produtiva do petróleo e do gás natural, mas com riscos de serem tragadas pela dinâmica dos negócios do petróleo que acabam por reduzir a atratividade dos investimentos nesses setores mais tradicionais, o que se convencionou chamar de “maldição do petróleo”.
O modelo de partilha, como concebido pelo Governo Federal, já dificultava o desenvolvimento capixaba, no desenho concebido pelo ES-2025. Agora, com a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, fica definitivamente comprometido, especialmente o desenvolvimento do interior. O que se projeta para o futuro é a dominância dos negócios do petróleo, sem repercussões internas, caminhando para uma modelagem próxima aos países do oriente médio.
O risco é grande para os capixabas. Reproduzindo a história, mais uma vez as autoridades maiores deste País estão nos subtraindo a oportunidade de equacionar nossos problemas de desenvolvimento. Nesta linha, o Espírito Santo poderá ser agregado ao Rio de Janeiro para compor uma província árabe, com todas as mazelas que a subtração das receitas dos royalties nos trará: concentração de renda, desequilíbrio regional, pobreza e tudo de perverso que este desequilíbrio gera.
Wolmar Roque Loss
Engº Agrº, Ms em economia rural e Desenvolvimento Econômico
