Termina na próxima sexta-feira (19) o prazo para inscrições no 1º Edital do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) de projetos que tenham como objetivo a recuperação de mananciais. O edital foi lançado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e prevê R$ 795 mil em recursos.
Os projetos poderão solicitar auxílio de até R$ 100 mil, segundo o gerente de Recursos Hídricos do Iema, Robson Monteiro. Ele ressalta que não haverá prorrogação da data para entrega dos mesmos.
Monteiro explica ainda que o edital irá beneficiar propostas, com duração máxima de três anos, que tenham como objetivo a recuperação e proteção de nascentes e de áreas de recarga e de mata ciliar. “Também é obrigatório o envolvimento institucional dos Comitês de Bacias de regiões hidrográficas do Estado”, ressalta.
Além disso, no mínimo, 50% dos recursos do valor total do projeto devem ser obrigatoriamente destinados ao plantio das mudas. O financiamento será de até 95%, sendo que ao menos 5% do valor total do projeto devem ser disponibilizados na forma de recursos monetários (contrapartida financeira) ou em bens e serviços economicamente mensuráveis (contrapartida mensurada).
Podem participar da seleção instituições pertencentes à administração pública federal, estadual e municipal; instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão; associações de municípios; consórcios intermunicipais; e demais instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, a exemplo de Organizações Não Governamentais (ONGs) que estejam de acordo com os critérios de elegibilidade do edital.
Os projetos devem ser entregues à Secretaria Executiva do Fundágua, na sede do Iema, das 8h30 às 17 horas, ou encaminhado pelo Correio, via Sedex. O Instituto se localiza na BR 262, s/n, Jardim América, Cariacica. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3343-2296.
O resultado final será publicado no Diário Oficial, no dia 25 de maio. A previsão é de que no início de 2011 seja lançado o segundo edital do Fundo, que irá dispor recursos para projetos que beneficiem a estruturação e organização dos Comitês de Bacia.
O Fundágua
Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar à implementação da mesma.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
O Fundo também viabiliza o projeto ProdutorES de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além do valor ambiental, confere valor econômico para a floresta preservada.
A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor, que tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Amanda Amaral
