A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou nesta terça-feira (9) os resultados do primeiro dos cinco seminários regionais “O que esperamos do próximo presidente?”. Estes eventos têm por objetivo discutir e reunir as principais demandas do agronegócio brasileiro em cada região e consolidar em um documento as prioridades do setor rural. Os encontros acontecerão ainda no Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Após a realização das etapas regionais, haverá um encontro nacional, nos dias 24 e 25, em São Paulo, onde será feito uma versão final com as proposições do setor agropecuária, que será entregue aos candidatos à presidência da República e aos presidentes de partidos políticos.
Em entrevista coletiva, Kátia Abreu ressaltou a importância de os produtores se posicionarem em relação ao que esperam. “Representamos um terço do PIB brasileiro, um terço dos empregos gerados e 40% de tudo que o país exporta”, disse a presidente da CNA, lembrando que o superávit comercial gerado pelo agronegócio possibilitou ao país conviver com a última crise financeira mundial sem maiores prejuízos. “O nosso segmento precisa ser priorizado nos planos de governo e o que geramos aqui são subsídios para que se estabeleçam as diretrizes nacionais”, afirmou.
Dentre os tópicos trabalhados no seminário, a questão trabalhista foi a mais abordada, tendo como principal questionamento a Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho, que define as regras de saúde e segurança para o meio rural, com 252 exigências. “Carregamos o peso de uma legislação que não quer proteger o trabalhador, mas punir o patrão e desrespeitar o direito constitucional à propriedade privada. Não queremos que se extinga a NR31, mas que se retire dela os excessos nos seus 252 itens impostos ao empregador”, disse Kátia Abreu. Como exemplo, a senadora lembrou que a especificação do colchão e as medidas dos beliches determinados pela NR31 sequer existe no mercado. “O trabalhador está muito mais em situação de risco na cidade que no campo. Basta ver os ônibus urbanos, com dezenas de trabalhadores em pé, sem cinto de segurança. E quem olha por estes trabalhadores?”, indagou.
Outro tema mencionado pela presidente da CNA foi a demarcação de terras indígenas. Segundo a senadora, é necessário levar em conta a existência de áreas indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da atual Constituição Federal, na hora de se levar adiante os processos de delimitação destas áreas para os índios, de forma a não prejudicar produtores rurais que vivem nestes locais há muito tempo e não ferir o direito adquirido assegurado no texto constitucional. “Só queremos que se respeite a Constituição”, afirmou Kátia Abreu, acompanhada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), João Martins da Silva Júnior, e pelo presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Horita.
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