A construção de sistema para transposição de peixes migratórios em barragens erguidas no Espírito Santo foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales), que derrubou o veto dado ao Projeto de Lei nº 484/2009 pelo Governo do Estado.
A matéria, da deputada Luzia Toledo (PMDB), obriga a construção do sistema evitando danos ao meio ambiente. Os peixes migratórios sobem os rios na época da desova, e há mortandade em barragens onde não há sistemas de transposição.
O deputado Dary Pagung (PRP), membro da Comissão, saiu em defesa do projeto. Lembrou que na barragem erguida no rio Doce, em Aymorés, há o sistema. Mas na barragem de Mascarenhas não existe, o que provoca a morte dos peixes.
A Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer pelo veto alegando que há rios no Espírito Santo que cortam outros Estados e, assim, os deputados não poderiam legislar sobre a matéria. O veto foi derrubado e agora a decisão será submetida ao Plenário.
O relator do projeto na Comissão, deputado Claudio Vereza (PT), preferiu seguir parecer da Procuradoria da Assembleia, que considera União e Estados concorrentes para legislar sobre rios que cortam mais de um Estado da federação.
Redação Ales
