A modernização e adequação das normas que regem o trabalho no campo serão debatidas na terça-feira (23) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em reunião marcada para as 9h30, parlamentares e representantes do setor rural vão discutir o projeto de lei do Senado (PLS 458/09), de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que altera a Lei 5.889/73.
O objetivo da proposta, explica o autor, é solucionar os principais conflitos trabalhistas no meio rural. Atualmente, segundo salientou o senador, há uma “indiscriminada extensão da legislação trabalhista urbana ao contrato rural, sem que se considerassem as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo”.
De acordo com a proposta, o empregador rural passa a ser considerado como pessoa jurídica, devidamente inscrito nos órgãos competentes. Além disso, o projeto estabelece jornada de oito horas para o trabalhador rural, e determina que será de no mínimo uma hora e de no máximo quatro horas o intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região e as condições climáticas adversas que possam colocar em risco a saúde do trabalhador.
Pelo projeto, a duração da jornada de trabalho poderá se estender além do limite legal diante de motivo de força maior ou causas acidentais, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cujo adiamento possa acarretar prejuízo.
O projeto trata, ainda, de questões como o máximo de horas extras diárias e sua forma de pagamento; contratos de safra, com tempo determinado; e o isolamento do trabalhador rural de sua família, nos locais de trabalho distantes de centros urbanos, e sua forma de compensação, entre outras.
Em sua justificação Gilberto Goellner afirma que o projeto “atende aos anseios da agricultura nacional”. Ele explica que o objetivo não é “flexibilizar, tornar precários, desregulamentar ou reduzir direitos ou postos de trabalho”, mas dar dinamismo ao setor primário, para que mais empregos e oportunidades possam ser criados.
Devem participar da audiência pública o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos; representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O relator da matéria na CRA, Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou voto pela sua aprovação. Caso seja aprovado na CRA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será examinado em decisão terminativa.
Agência Senado
