A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a doar parte dos estoques públicos de alimentos para o Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, territórios da Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A Medida Provisória (MP) Nº 481, que regulamenta a autorização, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (11/02).
A medida definiu que as doações dos estoques públicos serão com recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Poderão ser enviadas até 100 mil toneladas de feijão, 100 mil toneladas de milho, 50 mil toneladas de arroz e 10 mil toneladas de leite em pó.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai definir as quantidades doadas, após consultar os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário. Caberá à Conab liberar os produtos para embarque nos portos do Rio de Janeiro/RJ, Santos/SP, Paranaguá/PR, Itajaí/SC e Rio Grande/RS.
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