A produção e a venda de sementes e mudas de hortaliças e plantas condimentares, medicinais, aromáticas, flores e ornamentais serão padronizadas pela primeira vez em 2010. A portaria está em consulta pública pelos próximos 30 dias. Conforme o diretor do departamento de fiscalização de insumos agrícolas do Ministério da Agricultura, Girabis Ramos, o objetivo é estabelecer padrões conforme o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. “Queremos colocá-los dentro da lei”, afirma o diretor. No caso das flores ornamentais há um mercado externo crescente, explica o diretor, e no caso das medicinais, aromáticas e condimentais o consumo é interno.
A partir desta nova regulamentação, a meta do ministério é triplicar o número de inscritos no sistema nacional, que conta atualmente com 3 mil produtores e viveiristas. De acordo com a lei n 10.711, as multas variavam entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão. Entre as mudanças sugeridas no texto estão a exigência de certificação de origem das sementes, a sanidade dos viveiros e os critérios de tamanho para a comercialização das mudas.
Correio do Povo
