Depois de assinar, no fim do ano passado, o novo decreto que prorroga por dois anos o prazo para que os produtores rurais que desmataram possam se regularizar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar as discussões sobre o código florestal com sua equipe ministerial.
Ao que tudo indica, as pastas de Meio Ambiente e da Agricultura sentarão para tentar acabar com a polêmica em torno do novo texto. O pedido partiu do próprio presidente, que já criticou, em dezembro do ano passado, a falta de entendimento entre os dois setores.
A necessidade em desenterrar o assunto está ligada à preocupação de Lula em evitar novos desgastes dentro do governo. O setor ambientalista teme uma arrancada da proposta dos ruralistas no Congresso, que inclui pontos polêmicos como a permissão para os estados concederem licenças ambientais, atribuição que hoje é exclusiva da União.
Em 2 de fevereiro os parlamentares ruralistas começam a percorrer regiões de diferentes biomas em audiências públicas para afinar o documento. Os ruralistas querem reformular o tamanho das reservas legais dos biomas.
A lei atual prevê a manutenção dessas áreas em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. A pasta da Agricultura quer reduzir os percentuais para evitar um freio na produção. Outro embate é quanto a aplicação da lei.
Os ambientalistas querem manter a competência da União, enquanto os ruralistas pedem que cada estado tenha a sua lei. A revisão dos conceitos de áreas de preservação permanente e reserva legal. A polêmica ganhou contornos na Justiça na semana passada.
A Procuradoria-Geral da República contestou no Supremo Tribunal Federal a Lei da Mata Atlântica, que desobriga os proprietários rurais de recomporem suas próprias reservas desmatadas.
E.labore
