A Câmara analisa o Projeto de Lei 6135/09, do deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), que determina que o transporte de cana-de-açúcar nas estradas e nas rodovias seja feito exclusivamente em caminhões do tipo baú (com carroceria fechada). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com o autor, o objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito causados pela queda de parte dos carregamentos de cana-de-açúcar transportados em caminhões comuns.
“Esses acidentes provocam, muitas vezes, danos irreparáveis às vítimas, além de trazer prejuízo a produtores e distribuidores”, afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
