Uma nova lei promete melhorar o auxílio ao pequeno agricultor e aumentar a produção de alimentos. A partir de março, o governo vai poder contratar, sem licitação, entidades privadas para oferecer assistência técnica e extensão rural. Porém, a principal mudança nas regras é alvo de críticas.
Em 2010, o governo espera investir mais de R$ 500 milhões em assistência técnica. Porém, a dispensa de licitação pode comprometer a transparência desses gastos.
— Eu acredito que o governo abre uma porta muito grande para que recursos sejam mal utilizados e isso certamente pode até vir a prejudicar e a comprometer a credibilidade da política de assistência a assentamentos no Brasil — diz o cientista político Leonardo Barreto.
O ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) garante que mesmo sem licitação o controle da prestação de serviço vai ser mais rígido.
— Na medida que a instituição vai prestando o serviço cada agricultor que ela for atendendo no nosso site vai aparecer o nome desse agricultor, o município dele e a instituição que está dando assistência técnica para ele. É um processo muito mais transparente do que é feito hoje — disse o diretor do Departamento de Assistência Técnica de Extensão Rural do MDA, Argileu Martins.
Produtor de hortaliças há 22 anos, Luis Carlos Cardoso conta com a ajuda dos técnicos da Emater para cuidar dos 16 hectares de tomates que cultiva no Distrito Federal. Em propriedades como a dele, onde o atendimento é considerado muito bom, a expectativa é melhorar ainda mais. A nova lei também pode significar um salto de qualidade em regiões onde a assistência técnica não chega a todos os agricultores.
— A situação em algumas regiões é bem ruim — constata o técnico da Emater-DF, Geraldo Magela.
A Emater, responsável pelo serviço em todo o país, afirma que as parcerias podem ser oportunidades de trazer novos benefícios aos agricultores.
Para participar do processo de seleção, as entidades não-governamentais devem se cadastrar nos órgãos estaduais de assistência técnica. Além disso, precisam comprovar ter mais de cinco anos de atuação no estado e pessoal capacitado para prestar o serviço.
Para participar do processo de seleção, as entidades não-governamentais devem se cadastrar nos órgãos estaduais de assistência técnica. Além disso, precisam comprovar ter mais de cinco anos de atuação no Estado e pessoal capacitado para prestar o serviço. O site do Ministério do Desenvolvimento Agrário traz mais informações.
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