Projeto de Lei que institui política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para ser votado. Segundo o deputado Geraldo Simões, (PT-BA), autor do PL, o objetivo é promover a integração desse sistema com fragmentos de vegetação nativa para consolidar os corredores ecológicos do bioma Mata Atlântica e promover o manejo sustentável da agrobiodiversidade. Simões disse que o projeto visa ainda o controle do desmatamento, a conservação da fauna e da flora, a educação ambiental e a fomentação ao turismo rural.
O deputado afirmou que o sistema Cabruca é compatível com a agrobiodiversidade, o que permite maior rentabilidade ao produtor, nos termos da lei que trata sobre a utilização e proteção nativa da Mata Atlântica. “A lei garante a conservação da vegetação nativa remanescente ao determinar critérios para sua utilização e proteção. Além de impor parâmetros e restrições de uso diferenciados do bioma – considerando a vegetação primária e os estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração”. Ele informou que o PL vai tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado pelas Comissões, irá para votação no Senado.
“O cacau é uma planta adaptável a lugares sombreados. Imitando seu habitat natural, os agricultores estabeleceram seu cultivo dentro da floresta, com o raleamento do estrato arbóreo e a substituição do sub-bosque pelo cacau plantado, num sistema denominado cabruca. Cabrucar é retirar arbustos e algumas árvores da mata para plantar o cacau. Além de preservar as grandes árvores da floresta primária nas cabrucas, para sombreamento do cacau, os fazendeiros mantêm parcelas da vegetação nativa como reserva de madeira. O resultado é a implantação de um sistema de produção que, indiretamente, garante a conservação significativa da flora e da fauna da Mata Atlântica”, explicou o deputado.
Comunicação / Ceplac
