As negociações que os governos dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro empreenderam junto ao Governo Federal, que culminou em reunião na Presidência da República, merecem o reconhecimento dos capixabas e cariocas, por evitar uma usurpação de receitas dos Estados e municípios produtores, com nítida intenção de concentrá-las nos cofres da União.
Seguramente, a força tarefa articulada pelos dois governadores, e a cobertura da imprensa ao desequilíbrio na apropriação das rendas governamentais, concentrando-as na União, foi o ponto alto para reduzir parcialmente os estragos que o Projeto de Lei do Modelo de partilha do pré-sal impingia aos Estados e Municípios produtores.
Na verdade, o projeto de Lei do modelo de partilha do Petróleo e Gás natural do PT, que estava de péssima qualidade, com o relatório do Deputado Henrique Alves acabou ficando muito pior. Mexeu no que não devia, contrariando o acordo dos Governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo com o Presidente Lula.
O modelo de partilha, por sua lógica interna, acaba com a Participação Especial, um inteligente artifício do modelo de concessão, para capturar os excedentes de renda e ampliar as participações governamentais, capturadas no novo modelo exclusivamente pela União.
A Participação Especial, no modelo de concessão, representa cerca de 50% das rendas dos Estados e Municípios produtores, oriundas do Petróleo e gás natural. Isto nós perderemos, e seguramente os ganhos dos Estados e Municípios produtores poderiam ser muito maiores, no pré-sal, se o modelo de concessão fosse mantido, eis que a Participação Especial cresce com a rentabilidade dos poços, tidos como mega-jazidas pelo próprio Governo Federal, sem falar na possibilidade de elevação dos percentuais que poderiam ser alterados para cima com decreto governamental, o que ampliaria ainda mais os recursos para estes entes federados.
A questão central, agora, é responder, com o modelo de partilha em votação na Câmara Federal, quanto ganharemos e quanto perderemos, e qual o saldo de todo esse imbróglio criado pelo Governo Federal, cujo esforço imenso dos governadores e bancadas, com dignidade, foi indispensável para corrigir no executivo, e que agora está ameaçado no Congresso Nacional.
Partimos, para simplificar, dos próprios dados de perdas calculados pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo, Guilherme Dias, a partir do Relatório do Deputado Henrique Alves para verificar quanto já perdemos. Tais perdas, em relação ao modelo atual de concessão, e que seriam abocanhadas pela União seriam de 74%. E o Presidente Lula, no jantar com os Governadores para apresentar os Projetos do pré-sal, prometera manter intocadas as rendas dos Estados e Municípios produtores. O Deputado do PMDB, portanto, contrariou os interesses dos Estados produtores, geridos pelos líderes máximos do PMDB nesses Estados, os Governadores Paulo Hartung e Sérgio Cabral.
Nossos cálculos mostram que graças aos admiráveis esforços desses líderes, ao invés de 74%, perderemos, agora, com o modelo de partilha, cerca de 60% das receitas dos Estados e Municípios produtores, comparativamente à manutenção do modelo de concessão. Portanto, o mérito de todo o esforço dos Governadores foi reduzir as perdas que seriam de 74%, para 60%, em relação à posição do relatório do Deputado Henrique Alves. Agora, se houver mudanças no Congresso Nacional, poderemos perder ainda mais.
Apenas para visualizar valores e se estabelecer uma relação com o modelo de concessão, para uma produção de 500 mil barris/dia, somente o Estado receberia R$ 2 bilhões/ano, agora receberá, com a partilha, R$ 800 milhões/ano, uma perda absurda de 60%, ou R$ 1200 milhões/ano. Esta é a perda já consolidada com o Relatório do Deputado Henrique Alves.
Portanto, perdemos e perdemos muito com o modelo de partilha. Mas poderíamos perder muito mais não fossem a competência e os esforços articulados dos Governadores e das bancadas do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Infelizmente, poderemos perder mais, se a proposta for alterada para pior no Congresso Nacional. Estes Estados, em futuro próximo, deverão reavaliar suas oportunidades de desenvolvimento, de realização de investimentos públicos no longo prazo, e de correção das desigualdades regionais, o que repercutirá também no processo sucessório, no ano que vem.
Desse imbróglio fica, infelizmente, a constatação de que pactuar com o PT envolve riscos. Até mesmo tem riscos os pactos com o Presidente Lula. Que o diga o movimento que os Estados Nordestinos estão fazendo, sob a liderança do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, alinhado de primeira hora do Executivo Federal, que pretendem mexer também nos royalties das áreas já concedidas. Esquecem não só dos pactos anteriores, mas também dos direitos constitucionais dos Estados produtores e, de quebra, rasgam os contratos juridicamente perfeitos, já firmados sobre a exploração do petróleo e do gás natural, com a cobertura do modelo de concessão.
Não se sabe qual vela devemos acender: se a Deus ou ao diabo. Nesta situação, é melhor rogar a Deus, esquecer o diabo, e orar para que as sociedades capixaba, carioca e brasileira não percam tanto. E que Deus continue iluminando os Governadores dos Estados. Assim, dormiremos mais tranqüilos.
Wolmar Roque Loss
Engenheiro Agrônomo – Mestre
