Após mais de 10 anos de conflitos, embates judiciais e tensão constante no município de Ponto Belo, a disputa envolvendo famílias assentadas e os proprietários da fazenda Ipiranga chegou ao fim com um desfecho amigável. A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo, com o aval do Tribunal Regional Federal da 2º Região (RJ) e o Ministério Público Federal, celebrou um acordo para a compra da propriedade rural no valor de R$ 6,65 milhões.
O imbróglio encerrou-se com a publicação de uma Resolução da direção nacional do Incra, que autoriza a aquisição dessa fazenda de
O conflito começou com a vistoria que resultou na desapropriação da área, dando origem ao assentamento Otaviano Rodrigues de Carvalho, em abril de 2002. Na ocasião foram assentadas 98 famílias no local. Em 2005, porém, o Decreto presidencial que declarava o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação proposta pelos proprietários da área sem determinar a invalidação da imissão de posse concedida em favor da Autarquia, o que permitiu que fazendeiros e assentados permanecessem no local.
Esse cenário de insegurança jurídica acabou gerando conflitos entre as partes e criou também problemas sociais, pois o Incra ficou impedido de investir recursos na área, deixando as famílias sem as condições básicas de trabalho, produção e sobrevivência.
Com as esperanças renovadas, as famílias assentadas no local esperam retomar a normalidade de suas vidas e trabalhar no pedaço de terra com o apoio e segurança necessários a uma vida digna. Assim que os ex-proprietários receberem os valores e a justiça liquidar as pendências processuais existentes, o Incra/ES retomará as ações visando ao desenvolvimento do assentamento. Até o final do ano serão aplicados R$ 980 mil em habitação e mais de 310 mil em fomento para início da produção, além do apoio da assistência técnica garantido.
Esse assentamento, antes das proibições judiciais, já havia recebido alguns investimentos da Autarquia federal, como R$ 39,2 mil para a topografia e divisão dos lotes, R$ 231 mil em créditos às famílias, R$ 9,8 mil para a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e R$ 172,2 mil em assessoria técnica aos agricultores, além da instalação da energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos.
Ascom / Incra-ES
