Aqueles que estão inscritos poderão liquidar suas dívidas à vista ou parceladas em até 10 vezes, com descontos progressivos de acordo com a Lei de Renegociação 11.775/2008.
Para se beneficiar, estes agricultores deverão aderir até 30 de setembro de 2009, no caso de renegociação. Permanece o prazo até 30 de dezembro de 2009 para a liquidação das dívidas. Isso vale para débitos originários de operações de créditos rurais inscritos até 29 de maio de 2009 em Dívida Ativa da União.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estima-se que o montante proveniente de crédito rural seja de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores.
Adesão
Os agricultores e assentados nesta situação devem efetuar o pedido junto à central de atendimento do Banco do Brasil pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades). Se após a efetiva adesão à liquidação ou à renegociação surgirem, até 29 de maio de 2009, novas inscrições originárias de operações de crédito rural em nome do devedor, este poderá solicitar nova liquidação ou renegociação.
Lista
A PGFN passou a divulgar, desde o mês passado, a lista das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A relação encontra-se no endereço eletrônico: www.pgfn.fazenda.gov.br.
