A proposta de incentivo ao turismo rural nas propriedades agrícolas familiares foi acatada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) na sessão desta terça-feira (4), com a aprovação do Projeto de Lei nº 432/2007, da deputada Luzia Toledo (PTB).
Na matéria, a parlamentar define o que pode ser considerado agricultura familiar, quais as atividades que se configuram como turismo rural e quais princípios os produtores devem seguir para ter direito aos incentivos fiscais e a outros benefícios previstos na proposta.
O projeto considera agricultura familiar as unidades produtivas rurais que possuam até 40 hectares, onde sejam desenvolvidas atividades agropecuárias de subsistência e os produtores sejam os administradores diretos da propriedade, mesmo que provisoriamente (meeiros, posseiros, arrendatários, parceiros e assentados).
Para ser enquadrado no projeto, o produtor deverá desenvolver atividades que estejam comprometidas com alguns princípios. Entre eles promover um turismo ambientalmente correto e socialmente justo, valorizar e resgatar o artesanato regional e estimular o sistema agroecológico.
Redação Ales
