Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4995/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), que determina a conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema Cabruca. Esse sistema consiste na plantação de espécies de cacau no meio de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica. Trata-se de um sistema agrossilvicultural, no qual a plantação de cacau fica protegida pelas árvores.
Para caracterizar o sistema cabruca, cada hectare deverá ter pelo menos 40 árvores nativas. “Cabrucar significa retirar arbustos e algumas árvores da mata para plantar o cacau”, simplifica Geraldo Simões.
Ele explica que esse sistema foi implantado no sul da Bahia na tentativa de imitar o habitat natural do cacau – a floresta amazônica. A espécie, lembra ainda, foi levada para a Mata Atlântica em 1746, tornando-se um importante cultivo na década de 1780 e produto de exportação na década de 1820. “Daí em diante, o cacau expandiu-se nas grandes propriedades e desencadeou o desbravamento da Mata Atlântica na região sul da Bahia.”
Manejo sustentável
Entre os objetivos da proposta, estão a perpetuação do sistema cabruca como estratégia de conservação da Mata Atlântica e o manejo sustentável da agrobiodiversidade, visando à sustentabilidade econômica e à melhoria da renda do produtor rural.
O projeto prevê ainda que o Poder Público deverá identificar e incentivar economicamente a manutenção das áreas cultivadas no agroecossistema cabruca. Para serem beneficiadas, as propriedades rurais deverão possuir reserva legal e áreas de preservação permanente, além de um plano de manejo.
O projeto proíbe o corte de espécies nativas raras, endêmicas ou com baixa capacidade de regeneração nas áreas cultivadas em sistema cabruca.
Crise
Geraldo Simões lembra que a crise vivida pela cultura do cacau na década de 1980 levou à derrubada de florestas e cabrucas para exploração de madeira e à implantação de novos cultivos agrícolas e de pastagens no sul da Bahia.
Apesar disso, ele afirma que as cabrucas podem prestar serviços ambientais, como a conservação da biodiversidade, de estoques de carbono, da estrutura e fertilidade do solo, da qualidade e da quantidade de recursos hídricos.
“A região carece de medidas concretas do poder público. Não proteger a cabruca significa abrir espaço para a exploração madeireira predatória e a implantação de sistemas que não protegem a vegetação nativa”, conclui Geraldo Simões.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
