O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag) firmou junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) um convênio para cadastrar e medir gratuitamente todas as propriedades rurais do município de Água Doce do Norte. As atividades em campo começaram nesta terça-feira (03) e tem como principal objetivo a regularização fundiária dos posseiros rurais que ainda não possuem a documentação oficial da terra.
Na última segunda-feira (02) o Idaf e o MDA promoveram no município um encontro para a divulgação dos trabalhos que contaram com a participação de 40 pessoas, dentre representantes do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), prefeitura, câmara de vereadores, sindicatos, associações, técnicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O delegado federal do MDA, Valério Ribon, explica que as primeiras reuniões referentes a este trabalho aconteceram em 2007, quando o MPA entrou em contato com o Ministério solicitando apoio para regularizar a situação fundiária dos agricultores, que estavam com dificuldade de acesso a projetos sociais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A partir desta solicitação foi assinado um convênio entre o MDA e o Idaf que elaboraram um projeto piloto de cadastro e medição gratuita das propriedades do município. “O objetivo é iniciarmos em Água Doce do Norte e expandirmos o projeto para outros locais, priorizando os que possuem forte agricultura familiar” afirma.
O chefe do Departamento de Terra e Cartografia do Idaf, José Olavo Bellon, destaca que por meio desta atividade todo produtor terá gratuitamente uma planta da propriedade. De acordo com Bellon, a confecção da planta é um procedimento caro, e a disponibilização da mesma aos pequenos agricultores será um facilitador no processo de regularização.
“Manteremos um cadastro atualizado com informações geográficas e estatísticas sobre a zona rural de Água Doce do Norte, no qual teremos dados sobre as terras devolutas e a quantidade de posseiros. Esta ação tem por objetivo a regularização fundiária dos posseiros que ainda não possuem a documentação. Além disso, o trabalho irá contribuir para um conhecimento aprofundado da malha fundiária, auxiliando o planejamento das políticas públicas” afirma.
Segundo o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincoln Elizeu, é motivo de satisfação o município ser o primeiro a receber este projeto e manifestou o apoio da prefeitura como parceira nas atividades. As entidades civis como o MPA, sindicatos rurais e associações também estiveram presentes. De acordo com a representante Luciene da Silva Rodrigues, as famílias do município estão ansiosas para a realização do projeto, pois terão acesso facilitado ao crédito e à moradia. “Acreditamos que este trabalho dará certo e nos colocamos à disposição para contribuir no que for preciso” destaca.
O projeto piloto consiste inicialmente no preenchimento de uma ficha cadastral pelos técnicos do Idaf por meio do trabalho em campo. Nesta ficha serão coletadas informações do proprietário, localização e identificação do imóvel, a documentação e situação jurídica, características da propriedade e infra-estrutura. As informações levantadas integrarão um banco de dados que contribuirá para o planejamento territorial dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Após o cadastro cada propriedade será medida separadamente por topografia, o que irá gerar a planta georreferenciada do imóvel.
