A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é estabelecer procedimentos para direcionar o cultivo de cana-de-açúcar para áreas com comprovada aptidão para a cultura.
Em entrevista ao programa Campo Vivo, na Rádio Globo Linhares, nesta quinta-feira (25), o agrônomo, José Roberto Fontes, analisou o Projeto.
Ouça entrevista – 05’12”
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Entenda o projeto
Pela proposta, o imóvel rural que for utilizado para o cultivo de cana-de-açúcar e estiver fora do zoneamento agroecológico poderá ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária.
Ainda de acordo com o projeto, o poder público não poderá conceder nenhuma modalidade de crédito e nenhum tipo de incentivo fiscal a pessoas físicas ou jurídicas que plantarem ou adquirirem cana-de-açúcar cultivada em áreas fora de zoneamento agroecológico.
Só poderão receber recursos públicos, fora de áreas de zoneamento, as pequenas lavouras, de agricultores familiares, segundo definição adotada pelo Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e os cultivos em pequena escala destinados à produção de ração para animais ou à produção artesanal da cachaça, rapadura ou açúcar mascavo.
Para o autor do projeto, “o crescimento da cana-de-açúcar, sem controle, vai gerar conflitos entre agricultura e meio ambiente e entre produção de energia e produção de alimentos”. Ele lembra que o crescimento do cultivo de cana-de-açucar tem sido provocado pelas políticas de incentivo à produção de biocombustíveis, em razão da alta do petróleo.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Câmara ligadas ao assunto em pauta.
