Os produtores rurais paranaenses querem novo prazo para pagar suas dívidas. Eles alegam que as negociações da MP 432 no Congresso Nacional se estenderam por um prazo além do esperado e ainda que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08 sequer foi sancionado pelo presidente da República. Segundo a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), a renegociação da maioria das modalidades de dívidas agrícolas “ainda não foi operacionalizada nos bancos”.
A entidade enviou quarta-feira um ofício para os Ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), solicitando que o Conselho Monetário Nacional (CMN) edite novas resoluções mudando a data de vencimento das dívidas rurais.
Segundo o presidente da Faep, Ágide Meneguette, “é preciso que o governo altere a data de vencimento dos programas de investimentos de outubro para 1 de novembro, mantendo 30 de setembro como data limite o prazo para o produtor aderir à renegociação”.
Para Meneguette, esse prazo é necessário para que os bancos efetuem a análise dos pedidos de repactuação das dívidas e informem aos produtores sobre o valor ajustado da parcela.
Para a FAEP também é necessário que o Conselho Monetário Nacional (CMN) passe para 31 de dezembro de 2008 o pagamento da parcela das operações ao amparo dos programas de Securitização, Programa Especial de Saneamento (Pesa), Funcafé, Dação em Pagamento e Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção (Recoop) que vencem em 1 de outubro.
“Este novo prazo é fundamental para que os agentes financeiros possam organizar os programas e, com isso, tenham ajustado, até o final do ano, os valores de renegociação ou quitação antecipada”, afirmou Meneguette.
Com os prazos atuais, restarão menos de vinte dias para divulgar o teor do PLV aprovado em 22 de agosto para que os produtores possam aderir às renegociações de dívidas. O prazo será ainda menor para que os bancos se adaptem aos programas para realizar a quitação antecipada ou renegociação dos contratos. “Além disso, setembro é o mês de maior concentração da análise de crédito rural pelos bancos que operam o crédito rural. Ocorre também nesse período a liberação dos recursos de custeio da safra de verão”, concluiu o presidente da .Faep.
A dívida agrícola que foi renegociada com entidades de classe e a bancada ruralista da Câmara dos Deputados alcançava R$ 85 bilhões. Sem a definição do governo os produtores não têm acesso ao crédito rural.
Gazeta Mercantil
