Os produtores rurais terão um prazo mais curto para quitar as parcelas dos empréstimos de custeio das lavouras a partir desta safra (2008/09). Voto aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que os produtores terão apenas dois meses para devolver os empréstimos ao bancos após a colheita – extinguindo-se o chamado custeio alongado. Antes, o prazo podia chegar a até 90 dias em média, para o pagamento do débito. E, no máximo, os produtores podiam levar até cinco meses para devolver os recursos aos bancos. Isso mostra que o governo certamente decidiu apertar o cerco para os produtores rurais depois de permitir a renegociação de débitos em cifras bilionárias, de R$ 75 bilhões neste ano.
O objetivo, segundo o secretário-adjunto de micro finanças e política agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt, é dar um tratamento “racional” às operações de crédito para que o dinheiro volte ao caixa mais rápido. Tal decisão, diz, vai permitir ao governo reduzir o custo de equalização dos juros e gerar mais recursos para os empréstimos. As regras valem para todas as culturas agrícolas que já são beneficiadas pelos recursos.
Porém, se o produtor não quiser vender a mercadoria logo depois da colheita poderá prorrogar o crédito por mais cinco meses, no máximo, desde que deixe a mercadoria como garantia nos bancos.
Um outro voto aprovado ontem pelo CMN eleva o teto do crédito de custeio para a atividade cafeeira de R$ 3 mil para R$ 4 mil por hectare, alterando as atuais normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Tal decisão decorre do aumento do custo de produção da produção de café. O mesmo voto estabelece que os cafeicultores só terão acesso ao crédito de comercialização após quitar o débito de custeio. Um outro voto do CMN autorizou a liberação da equalização de R$ 4 bilhões para o Banco do Brasil aplicar na safra atual, cujas operações de empréstimos se intensificam em setembro. Os recursos fazem parte do Plano Safra 2008/09, no valor de R$ 78 bilhões.
Sobre a Medida Provisória, aprovada pelo Senado Federal, que permite a renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas de produtores, corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Bitencourt afirmou que o projeto será vetado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será criado um dispositivo para retirar a correção pela TJLP. Neste caso, passará a valer a regra anterior, da variação da taxa Selic , mais 1% do total do débito.
Gazeta Mercantil
