Recuperar as bacias hidrográficas do Espírito Santo. Esse é o objetivo de duas ações que o Governo do Estado promove nesta sexta-feira (18), durante evento que será realizado às 10 horas, no Salão São Tiago, Palácio Anchieta, em Vitória. Na ocasião, o governador Paulo Hartung vai sancionar a lei que institui o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – o Fundágua.
O governador também assinará a mensagem de Projeto de Lei que cria o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Espírito Santo, um mecanismo que visa a recompensar serviços ambientais prestados por produtores rurais.
O PSA é um instrumento por meio do qual se reconhece o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela cobertura florestal. A floresta de pé pode gerar a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água, incremento da biodiversidade, redução dos processos erosivos e de assoreamento dos corpos hídricos, recarga de aqüíferos e fixação e seqüestro de carbono.
Dessa forma, os proprietários que participarem de projetos em que haja esse mecanismo de recompensa, receberão um incentivo financeiro para promoverem recuperação ou conservação em suas terras. O Governo do Estado já prevê dois projetos em que esse mecanismo será utilizado: o “Produtor de Água” e o “Florestas para a Vida”.
Fundágua
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água. Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% – será direcionada a programas que utilizam o PSA. Os outros 40% serão destinados a projetos referentes à água.
A receita que vai alimentar o Fundo está estimada em R$ 1 milhão e será proveniente dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado. A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
O Fundágua irá beneficiar não só as ações propostas pelo Governo do Estado, mas também aquelas previstas por instituições que lutam pela conservação e bom uso dos recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas que poderão, por meio do Fundo, desenvolver maior número de ações, já que atualmente esses colegiados não possuem uma receita própria.
