A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei 2539/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA). De acordo com a proposta, o FNFDA será constituído por recursos orçamentários da União; por doações de pessoas físicas ou jurídicas; e pelo resultado da aplicação financeira de seus recursos.
O relator da matéria, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou parecer pela rejeição, por entender que as atribuições do fundo – promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal – estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Não seria prudente propormos modificação de tal ordem na estrutura do Poder Executivo, transferindo atribuições de tanta responsabilidade, sem estudos mais aprofundados sobre a conveniência da medida”, observa.
Sem inovação
Alcolumbre também argumenta que a proposta não inova, ao prever que o conselho gestor do fundo seria formado, majoritariamente, pelo Poder Executivo. “Configura a mesma situação já existente em relação aos impostos e à formação do orçamento da Nação: o setor privado paga e o governo administra os recursos. Não há, aí, portanto, qualquer inovação em relação à situação atual”, diz.
Para o relator, o problema da defesa agropecuária não está na forma pela qual são aplicados os recursos, mas, sim, “na falta de decisão política de conferir a real importância para o setor, quando da elaboração da proposta orçamentária”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
