O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, nesta terça-feira (1), a resolução 3.583 que altera o texto da de número 3.563, prorrogando para 15 de agosto o prazo para liquidação das parcelas de custeios alongadas das safras de 2003 a 2006.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória 432 do endividamento agrícola, explica que esses débitos venceram entre abril e junho deste ano e deveriam ser pagos até 1º de julho, mas como os bancos ainda não se adequaram as normas anteriores, uma nova data foi acertada com o governo. O parlamentar expõe que o novo alongamento beneficia os produtores que têm débitos do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FAT Giro Rural.
Além disso, Heinze acrescenta que a nova norma do Bacen contempla as operações agropecuárias de mutuários que sofreram prejuízos na safra 2007/2008, em municípios em que foi decretada, após 1º de julho de 2007, situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. “As dívidas que venceram ou vencem entre 1º de janeiro a 14 de agosto, e tiveram perdas devido às intempéries do último ano, também foram prorrogadas para 15 de agosto”, salienta.
Sobre as operações de Pesa, a norma publicada nesta terça-feira, alterou o art. 1º da resolução 3.537, de 31 de janeiro de 2008, alongando para 1º de outubro a data de pagamento em normalidade das prestações com vencimento entre 1º de janeiro a 30 de setembro de 2008
