Por meio da Lei Complementar nº404/2007, o licenciamento ambiental de 39 atividades rurais, realizado anteriormente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), passou à responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
Com o objetivo de contribuir para o processo de transferência foi instituída uma Comissão de Licenciamento Ambiental, que possui a função de analisar os processos de licenciamento, elaborar o regulamento técnico e coordenar e capacitar os servidores do Idaf para a execução das ações.
Além disso, foi publicada a Instrução Normativa nº001 que estabelece normas e critérios para auxiliar os profissionais do Idaf na emissão das licenças ambientais.
Dentre as atividades de licenciamento transferidas ao Instituto pode-se destacar a criação de suínos, avicultura, piscicultura, secagem de café, serrarias, serviços de terraplanagem, fabricação de carvão vegetal, aguardentes e de produtos laticínios.
Emissão da Licença Ambiental
Para o secretário de Estado de Agricultura, César Colnago, o fato de existirem escritórios do Idaf em todo Espírito Santo irá facilitar as solicitações de licença.
“Não será mais necessário o agricultor se deslocar até Cariacica para pedir o licenciamento. A mudança garante agilidade no processo, diminuindo a burocracia e facilitando o acesso para que ele regularize os empreendimentos, sem deixar de observar todos os critérios técnicos”, explicou.
De acordo com o diretor técnico do Idaf, José Luiz Demoner de Almeida, o objetivo é que mais produtores regularizem os empreendimentos. Demoner ressalta que o licenciamento ambiental sob a responsabilidade do Idaf é o que abrange atividades exclusivamente rurais, ou seja, que agrega valor à propriedade e faz parte da cadeia produtiva local.
E para que os funcionários do Idaf estejam aptos a receberem os requerimentos será realizada uma capacitação. Esta semana ela será direcionada aos servidores do Norte do Estado. Na próxima, o treinamento englobará os funcionários do Sul.
Segundo o coordenador da Comissão de Licenciamento Ambiental, Frederico Lopes Raposo, o intuito do treinamento é preparar os profissionais quanto aos procedimentos técnicos e administrativos necessários e informar quais são os documentos exigidos.
“Após a capacitação os Escritórios Locais do Idaf estarão preparados para atenderem as solicitações para a emissão da licença ambiental. Com o licenciamento queremos possibilitar a produção sustentável, que envolva os aspectos ambientais, econômicos e sociais.”, afirmou.
