Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) serão usados para conectar todas as escolas rurais à internet até o final de 2013. A medida está prevista no substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 1481/07, que trata da implantação de redes digitais de informação (incluindo computadores com acesso à internet) na educação pública e privada, do ensino básico até o superior.
No texto original, de 2007, eram beneficiadas apenas as escolas da área urbana. Porém, o relator lembra que, em abril de 2008, houve uma mudança no Plano Geral de Metas de Universalização, por meio do Decreto 6424: ficou estabelecida a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia fixa implantarem o backhaul (“estrada” de banda larga para internet) em todas as sedes municipais. Como isso resolveu o problema das escolas urbanas, faltou beneficiar as rurais. “Assim, conectá-las à internet deve ser uma das prioridades da aplicação dos recursos do Fust”, explicou o relator.
O Ministério das Comunicações vai fixar anualmente o montante dos recursos que serão aplicados na implantação das redes digitais.
Essência
Lustosa disse que preservou em seu substitutivo a essência da proposta original do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que é a de garantir o acesso à internet nas escolas.
O substitutivo de Lustosa define o conceito de universalização como “garantir a todos o acesso a tecnologias de informação e comunicação de qualidade, independentemente de sua condição social, de sua renda ou da localização de seu domínio, local de estudo ou de trabalho, privilegiando aqueles menos favorecidos”.
Nova data
A análise do substitutivo estava prevista para esta terça-feira na comissão especial que trata do assunto. Porém, os deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Julio Semeghini (PSDB-SP) pediram vista do texto, e, com isso, a discussão e a votação ficaram para a próxima semana.
