O Projeto de Lei 2831/08 estabelece critérios ambientais para a exploração econômica do palmiteiro nativo (Euterpe edulis). De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a proposta determina o corte seletivo do palmiteiro, mediante manejo sustentável e exclusivamente em áreas que apresentem estoques necessários para a perpetuação da espécie.
O projeto define como manejo sustentável aquele no qual a taxa de extração do palmiteiro nativo não supere a taxa de regeneração natural da espécie, nem afete seu ecossistema natural. A extração também deverá seguir um plano de manejo previamente aprovado pelos órgãos de defesa do meio ambiente.
A proposta determina ainda que a exploração do palmiteiro só será permitida em propriedades que mantenham, no mínimo, 20% da cobertura florestal nativa e que respeitem as áreas de preservação permanente (APP).
Max Rosenmann afirma que a exploração do palmiteiro tem expressiva importância econômica em regiões de floresta de araucária, localizadas principalmente nos estados de Santa Catarina e do Paraná. Apesar disso, a espécie corre risco de desaparecimento de seu hábitat natural. Ele acredita que a aprovação do projeto poderá abrir caminho para a proteção de outras espécies vegetais ameaçadas pela exploração predatória no País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
