A Comissão de Agricultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza na próxima terça-feira (20), às 10 horas, no Plenário “Rui Barbosa”, uma audiência pública com o objetivo de debater o “Programa de Crédito Fundiário”, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
A audiência atende ao requerimento de autoria do deputado Luciano Pereira (PSB) e contará com as presenças do subsecretário de Desenvolvimento Agropecuário, Aqüicultura e Pesca da Seag, Cleber Bueno Guerra, do gerente Estadual de Agricultura Familiar da Seag, Luiz Carlos Bricalli, e do coordenador da Unidade Técnica do Programa Nacional de Crédito Fundiário, Marcelo Moreira Dias Duarte.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Governo Federal, é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com os governos estaduais e a Federação de Trabalhadores da Agricultura. O objetivo é possibilitar ao agricultor familiar – seja jovem, homem ou mulher – o acesso à terra com financiamentos a juros baixos, em média 4% ao ano, e prazo de 20 anos para serem quitados.
O objetivo do Programa Nacional de Crédito Fundiário é constituir um mecanismo de acesso à terra que contribua para a ampliação e a consolidação da agricultura familiar. O programa busca, como resultado direto da criação de ocupações produtivas permanentes para as famílias beneficiadas, o aumento da renda e a conseqüente melhoria das condições de vida da população rural.
Para isso, o programa funciona com três diferentes linhas de financiamento que visam a beneficiar os trabalhadores rurais mais pobres, os jovens agricultores entre 18 e 28 anos e os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra – públicos prioritários das políticas de combate à fome e de inclusão social. As trabalhadoras rurais e as agricultoras familiares também serão atendidas pelo programa em cada uma de suas linhas de financiamento.
Todos os investimentos são gerenciados pelas próprias comunidades e tanto podem servir para a compra de terras como para o aumento da produção ou, ainda, para projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento local sustentável.
