Nesta terça (20) e quarta-feira (21) a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promovem uma oficina de trabalho sobre o licenciamento de barragens e outorga da água.
O público-alvo são os engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas que prestam serviços nos assentamentos rurais do Espírito Santo. Esta oficina faz parte das solicitações feitas à Seag pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra.
O treinamento será no Centro de Formação Maria Olinda, no município de São Mateus, e contará com a participação de aproximadamente 50 profissionais de todo o Estado.
Os temas abordados serão a Lei de Recursos Hídricos; a outorga da água – ato administrativo do poder público que concede o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos por um determinado prazo; e licenciamento de sistemas de irrigação e barragens.
Licenciamentos
O técnico do Idaf Cláudio Cassa será o responsável pelo treinamento dos participantes quanto ao licenciamento dos sistemas de irrigação e barragens. Na ocasião, ele dará instruções sobre a legislação, os documentos necessários para o licenciamento e a elaboração dos laudos técnicos.
O licenciamento é obrigatório por lei e o objetivo é certificar a segurança e estabilidade das barragens e a preservação florestal no entorno da mesma. Na vistoria para o licenciamento é verificado se elas possibilitam o fluxo adequado das águas e se possuem mecanismos – o monge e o vertedouro – que impeçam inundações e rompimentos.
