O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), estuda a elaboração de um projeto de lei que institui a compensação financeira a produtores rurais que destinarem parte de sua propriedade à conservação dos recursos hídricos. A princípio, somente áreas a serem definidas dentro da Bacia do Rio Benevente seriam contempladas.
O projeto tem como objetivo instituir o pagamento pela prestação de serviços ambientais de manutenção e melhoria da qualidade e disponibilidade hídrica por meio de adequação ao solo, incentivar a manutenção e ampliação da cobertura vegetal, reduzir os processos erosivos e de assoreamento de corpos hídricos nas bacias hidrográficas e contribuir para recarga de aqüíferos.
Na manhã desta terça-feira (29), aconteceu na sede na Seag mais uma reunião em torno da discussão do projeto. Estiveram presentes, o secretário da Agricultura em exercício, Cléber Guerra, a secretária do Meio Ambiente Maria da Glória Brito Abaurre, o presidente do Incaper, Gilmar Dadalto, e representantes do Iema.
A secretária Glória Abaurre falou sobre o andamento da discussão. “É um mecanismo novo, com o propósito de fazer com que o agricultor receba por estar recuperando e mantendo florestas. Falta definir os valores dos pagamentos e terminar a elaboração do projeto de lei, que deve priorizar áreas dentro da Bacia do Rio Benevente”, afirmou.
Cléber Guerra, secretário da Agricultura em exercício, destacou os benefícios do estudo. “Estamos somando esforços no sentido de ultimarmos essa sistemática que com certeza irá trazer enormes benefícios, não só para a preservação dos recursos naturais como também para a recuperação”, ressaltou.
Com a conclusão dos trabalhos, o projeto será enviado pelo Governador Paulo Hartung para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado.
