O fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) começa a fazer suas primeiras vítimas. Por causa da necessidade de cortar gastos em 2008 para contornar uma queda de receitas de R$ 40 bilhões, o Governo pôs o pé no freio de programas que acarretariam despesas extras ou queda nas receitas. O setor agrícola foi o primeiro a ser afetado.
Um programa de renegociação de um estoque de dívidas de R$ 120 bilhões dos produtores teve seu anúncio adiado por três meses. Originalmente, o pacote seria lançado no dia 28. A nova data foi acertada semana passada, em negociação com os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara. O Governo também já avisou aos empresários do setor sucroalcooleiro que será inviável a concessão de incentivos fiscais para os programas de geração de energia elétrica a partir da biomassa.
Antes da rejeição da CPMF no Senado, a equipe do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, havia elaborado uma proposta para renegociação de um conjunto de dívidas antigas e novas dos agricultores. Mas, com o fim da CPMF, a proposta, que dependia do sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá de ser refeita. A julgar pela movimentação dos últimos dias, a negociação não será fácil.
Apesar de cobrarem do Governo celeridade para o problema do endividamento agrícola, deputados avaliaram que, diante do cenário pós-extinção da CPMF, o melhor foi aceitar o adiamento. É melhor esperar um pouco. Vamos continuar negociando com o Governo uma solução para esse volume da dívida acumulada , comentou o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). O Governo comprometeu-se a anunciar as medidas até 31 de março.
Porém, o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, sinalizou que o Governo não está disposto a abrir o cofre para o setor agrícola.
Não haverá dinheiro novo , disse. Segundo ele, o foco do programa de reestruturação da dívida será a elaboração de mecanismos para facilitar o pagamento de pequenas quantias e a adoção de medidas que permitam aos produtores inadimplentes a quitação de seus débitos.
O secretário também informou que as dívidas rurais que vencem no primeiro trimestre do ano precisam ser pagas, com exceção dos débitos da cacauicultura que vencem no dia 31 de janeiro e que, segundo decisão tomada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), poderão ser pagas seis meses após o vencimento da última parcela do contrato. As outras dívidas rurais que vencem no começo do ano precisam ser pagas , disse o secretário.
A recomendação para pagamento contradiz orientação do ministro da Agricultura. De acordo com Stephanes, até a apresentação das medidas para reestruturação da dívida, no final de março, os vencimentos estão suspensos. Bittencourt esclareceu que a proposta de estabelecer efeito suspensivo para as dívidas não foi sequer submetida ao CMN por não ter sido negociada internamente no Governo.
Hoje em Dia – MG
