A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou a Indicação feita nesta terça-feira (06) pelos deputados federais Evair de Melo (PV-ES) e Sergio Souza (PMDB-PR) que sugerem a revisão dos acordos alfandegários entre países membros do Mercosul para o leite, a maçã, o trigo e o arroz.
Evair de Melo destaca que o Mercosul é um processo de integração econômica que prevê a redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias e de medidas de efeito equivalente entre seus membros. Mas ainda, para garantir o equilíbrio do poder de competição entre os países membros.
A indicação é o documento legislativo por meio do qual os deputados sugerem que o Poder Executivo realize ato administrativo de sua competência, no caso os Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e de Relações Exteriores.
Na Justificativa, os parlamentares apontam que enquanto o Brasil implantou uma política de taxa de câmbio livre, outros países mantiveram suas moedas artificialmente desvalorizadas. Ao mesmo tempo que os subsídios à produção agropecuária foram eliminados em nosso país, em outros aumentaram. Assimetrias de políticas cambiais, tributárias e trabalhistas, entre outras, têm gerado enormes desequilíbrios nas relações de troca entre o Brasil e seus vizinhos do Mercado Comum do Sul, tornando-o alvo de enormes surtos de importação, principalmente de leite, arroz, trigo e maçã.
Esses surtos de importações têm causado a desestruturação dessas cadeias produtivas e enormes prejuízos aos agropecuaristas. Nesses períodos, as indústrias impõem preços aviltantes aos produtos nacionais. Um dos exemplo é o leite, cujo preço de produção médio do litro gira em torno de R$ 1,00. Já o produtor tem recebido nos últimos meses entre R$ 0,60 a R$ 0,70. No Brasil há mais de um milhão de produtores de leite.
Evair e os deputados Sérgio Souza e Zé Silva (SD-MG) apresentaram em 2017 o Projeto de Decreto Legislativo 844 para reavaliar as normas e os critérios que regem as relações comerciais entre os países do bloco. Os parlamentares defendem que prevaleça o princípio da isonomia entre o produtor brasileiro e o produtor do Mercosul para não haver desvantagens, já que no Brasil as condições impostas ao setor produtivo rural desde a legislação ambiental até a trabalhista não são as mesmas dos países vizinhos.
Assessoria Evair de Melo
