O Projeto de Lei 8353/17 apresentado na Câmara dos Deputados prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
O deputado federal Evair de Melo (PV-ES) provável relator da proposta na Comissão de Agricultura disse que esse é mais um avanço que cria mais oportunidades ao homem do campo. Evair informou que o projeto segue em caráter conclusivo. Dessa forma, não precisa ser votado em Plenário, apenas pelas Comissões designadas para a análise.
De iniciativa do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), o texto concede isenção para veículos utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas.
A proposta altera a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. De acordo com o autor do projeto o foco é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.
Depois da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; o projeto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias
