A Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi sancionada na última quarta-feira (27) pelo presidente Michel Temer. O RenovaBio é uma política de Estado com objetivo de estimular a produção de biocombustíveis – como etanol, biodiesel e biogás – e prever incentivos fiscais e metas para redução da emissão de gases do efeito estufa. O texto foi sancionado com alguns vetos.
Na votação do RenovaBio na Câmara, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES), com o apoio do autor do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), propôs uma alteração retirando do texto a menção a combustíveis específicos. Com essa mudança, caso o óleo se enquadre como biocombustível ele estará automaticamente incluído na legislação.
Evair destacou que “o RenovaBio cria a condições para a retomada do setor sucroalcooleiro no Espírito Santo e no Brasil. Apenas no ES, mais de 5 mil capixabas perderam o emprego em função da crise do setor. Certamente é o dia mais importante da história do setor, desde 1975, ano da criação do Proálcool. Em novembro, estive no Ministério de Minas e Energia tratando deste assunto com Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e Ricardo Gomide, diretor do departamento de Biocombustíveis”.
Para o setor, a criação da Política Nacional de Biocombustíveis é considerada um marco histórico. A iniciativa, de acordo com os produtores, pode gerar 3 milhões de empregos no país.
Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, considera que o RenovaBio cria a condições para a retomada do setor no Espírito Santo e no Brasil. “Apenas no Estado, mais de 5 mil capixabas perderam o emprego em função da crise do setor. Certamente é o dia mais importante da história do setor, desde 1975, ano da criação do Proálcool”, acrescentou.
Octaciano destacou que a política implantada para o setor nos últimos anos foi prejudicial ao setor. No Espírito Santo, por exemplo, três usinas foram fechadas em Pedro Canário, Conceição da Barra e Boa Esperança. No Brasil existem 76 usinas paradas e 368 em operação.
Além disso, o secretário também destaca a importância ambiental do RenovaBio, pois o projeto ajudará na redução da emissão de gases. “Como bem pontuou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em recente manifestação divulgada sobre o Programa, o RenovaBio será um mecanismo moderno, sem a utilização de subsídio do Governo ou aumento da carga tributária, e ainda colocará o País na vanguarda no cumprimento do acordo firmado em Paris para a redução da emissão de gazes que provocam o efeito estufa e ainda gerando emprego e renda. A sanção do RenovaBio só tem a acrescentar à matriz energética do Brasil com imensos benefícios ambientais e sociais”, destacou Octaciano.
Em novembro, o secretário esteve no Ministério de Minas e Energia (MME) tratando deste assunto com Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e Ricardo Gomide, diretor do departamento de Biocombustíveis.
O levantamento feito pelo Ministério das Minas e Energias (MME) e pelo CNPE estima a geração de aproximadamente 1 milhão de empregos quando o RenovaBio estiver plenamente em funcionamento, considerando as vagas geradas desde as lavouras, passando pelas unidades de processamento até a distribuição do produto.
Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.
Com informações da Agência Senado
