O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui mais três municípios do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). São eles: Aracruz, Itaguaçu e Itarana. Outros 81 municípios de Minas Gerais também foram incluídos. O projeto recebeu 294 votos favoráveis, 41 contrários e quatro abstenções. Os novos municípios, foram integrados ao órgão em virtude das condições climáticas semelhantes às do Semiárido e passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A matéria segue para apreciação do Senado.
Atualmente, a Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. O órgão já atende a 161 municípios de Minas Gerais e 26 do Espírito Santo. O objetivo do órgão é promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.
Segundo a justifica do projeto de lei, a medida tem o objetivo de corrigir a lista de municípios incluídos na atuação da Sudene, “de forma a possibilitar que essas localidades tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do FNE, bem como aumentar suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda”.
A entrada de novos municípios na Sudene recebeu forte oposição da bancada do Nordeste e de setores do Governo. A bancada capixaba batalhou para que o Espírito Santo não deixasse de ser contemplado pela Sudene, como o relator do projeto chegou a sugerir.
“Toda bancada capixaba esteve empenhada em estender a área da Superintendência no Estado. A batalha foi dura, mas representou uma grande conquista para o Espírito Santo. Golpe semelhante a este foram as manobras que acabaram com importantes incentivos fiscais do FUNDAP. Estamos atentos, manteremos o que já existe e avançaremos no que for possível”, disse o deputado Evair de Melo (PV-ES).
