Na última semana, o Ministério Público do Espírito Santo fez um requerimento junto ao Tribunal Justiça, pedindo a proibição da terceirização do serviço de inspeção da qualidade da carne no Espírito Santo. O órgão atendeu as denúncias feitas pelo Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres), que apontou riscos à saúde da população, caso esse serviço deixasse de ser feito pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal.
Em resposta à notícia publicada pelo portal Campo Vivo nessa segunda-feira (11), o Idaf disse que a concessão do serviço de inspeção animal permanente foi implantada com base na Lei Estadual nº 10.541/2016 e que esse sistema já é utilizado há mais de cinco anos em outros Estados, como Santa Catarina e Paraná, além de seguir os parâmetros internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, disse que o requerimento do MPES atende a um pleito do Sinfagres e garantiu que a fiscalização continua sendo feita pelo Estado.
“Entendemos que se trata mais de uma questão corporativista de alguns membros do Sindicato do que da questão jurídica propriamente, inclusive porque a atividade de fiscalização, que é prerrogativa do Estado, não foi concessionada e permanece sendo executada pelo Idaf”, disse.
Os médicos veterinários inspetores habilitados atuarão de forma articulada, sendo inseridos dentro de um sistema oficial, seguindo o conceito já utilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em outras atividades da defesa animal. A atividade de Estado, que é a fiscalização do processo, com poder de polícia administrativa, está preservada. Na nova legislação estadual, a inspeção e a fiscalização são caracterizadas como atividades distintas e apenas a inspeção é realizada pela empresa credenciada.
O mecanismo criado pela Lei Estadual nº 10.541/2016 foi estruturado de forma a evitar que haja conflito de interesses, que se crie vínculos trabalhistas entre o inspetor e o inspecionado e para conferir isenção ao profissional que fará a inspeção. É importante ressaltar que a própria OIE orienta que a indústria não requisite o profissional (veterinário habilitado), mas sim o serviço de inspeção.
As principais vantagens da concessão da inspeção são:
- Possibilidade da instalação de novos estabelecimentos de abate, antes limitada à quantidade disponível de profissionais para fiscalizá-los.
- Agilização do atendimento ao setor.
- Possibilidade de funcionamento das indústrias de abate a qualquer dia e horário.
- Aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema.
- Incremento da arrecadação de ICMS do Estado e municípios e de geração de empregos.
Redação Campo Vivo com informações do Idaf
