O repasse de recursos da União para a defesa agropecuária será tema de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (10). Parlamentares e especialistas debaterão o PLS 379/2016, que propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais. A audiência está marcada para as 14 h.
O autor do projeto, senador Roberto Muniz (PP-BA), afirma que o objetivo é garantir o desenvolvimento de uma agropecuária competitiva, com a possibilidade de planejamento e gestão financeira do setor, cujas atividades estão diretamente ligadas à qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros.
O texto prevê a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias. Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e os entes da Federação. A audiência pública foi solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto na CRA.
Convidados
Devem participar da audiência representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Confederação Nacional dos Municípios; da Confederação Nacional da Indústria; da Organização das Cooperativas Brasileiras; e do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária.
Agência Senado
