O governo brasileiro, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), oficializou na tarde desta quarta-feira (12), parceria com a União Europeia (UE) para fortalecer a política de regularização fundiária no país. A Comissão Europeia se compromete a investir € 4 milhões (cerca de R$ 13 milhões) nas ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e a contrapartida estabelecida foi de € 1,7 milhão. Dessa forma, o Programa Terra Legal vai ser potencializado, uma vez que é executado pela Serfal com o objetivo de destinar propriedades e permitir estabilidade jurídica aos proprietários de áreas da região que envolve a região denominada Amazônia Legal.
O embaixador da UE no Brasil, João Gomes Cravinho, considera este um passo relevante da Europa nas questões sobre governança de terra pelo mundo. “Devido à qualidade que identificamos nesse projeto, estamos convencidos que vamos contribuir para algo muito maior que todos nós. A Amazônia é única, e há relação entre governança fundiária e o desmatamento. Estamos nos inserindo em um combate que é importante para todo o planeta”, explicou, durante o evento.
A digitalização, catalogação e vetorização do acervo fundiário é um dos focos do projeto, mas serão implementadas três grandes frentes de atuação: a promoção do acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a sistematização somada à disseminação da metodologia do programa e o desenvolvimento de mecanismos de governança fundiária entre as esferas federal e estadual. O trabalho será desenvolvido ao longo de quatro anos e atualmente a equipe técnica da Serfal está elaborando o termo de referência da cooperação.
“Há um bom tempo estamos nesse diálogo e hoje concretizamos. Esse acordo traz a oportunidade de fazer uma política ainda mais eficiente, principalmente em relação à digitalização do acervo fundiário na Amazônia. Isso vai propiciar grandes mudanças”, destacou o subsecretário substituto da Serfal e diretor do acordo, Otávio Moreira.
Segundo dados da Sead, desde a criação do Terra Legal, em 2009, já foram emitidos mais de 25 mil títulos. Atualmente, existe um milhão de famílias assentadas e 150 mil delas possuem a segurança jurídica da propriedade. O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, garantiu que o avanço na política de regularização fundiária é uma das prioridades do Governo. “Essa questão virou meta da Casa Civil e até o final de 2018 queremos entregar o título a 750 mil agricultores. Além de segurança jurídica e conservação ambiental, essa etapa viabiliza o acesso às demais políticas públicas”, explicou.
Além de financiar o Terra Legal, a Comissão Europeia vai disponibilizar, ao longo dos anos de implementação da ação na Amazônia, especialistas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para apoio técnico. Além do Brasil, existem mais sete projetos sendo desenvolvidos na mesma linha em outros países que tratam sobre a governança de terras. A intenção é reunir uma vez por ano, os envolvidos em todos os trabalhos pelo mundo na Etiópia com o objetivo de compartilhar experiências e avançar nas conquistas.
Além dos integrantes da Serfal e representantes da Sead, estiveram presentes na assinatura do termo o embaixador da Romênia no Brasil, Stefan Mera; o embaixador da Eslováquia no Brasil, Milan Cigán; a primeira conselheira de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, Kordula Mehlhart; o representante do embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witchel; a diretora substituta da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ministra Andrea Watson; o coordenador geral de Cooperação Multilateral da ABC, Márcio Corrêa; a gerente de coordenação geral de cooperação técnica Trilateral da ABC, Valéria Rigueira; o ministro conselheiro e chefe do setor de Cooperação da UE, Thierry Dudermel; a assessora do setor de Cooperação da Delegação da UE no Brasil, Cristina Carvalho; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Valmisoney Moreira Jardin, entre outros.
