A movimentação legislativa no Congresso Nacional está tornando cada vez mais difícil a importação de café. Nessa quarta-feira (05), a Comissão da Agricultura da Câmara Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 586/2017, do deputado Evair de Melo (PV/ES), que susta a Instrução Normativa n.º 7, com os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de café Conilon produzidos no Vietnã.
Esse é o segundo projeto de autoria do deputado Evair, aprovado em uma semana, para garantir que o café produzido em outros países fique bem longe do mercado nacional. O outro foi o PDC 383/16, que suspende a autorização fitossanitária para importar café do Peru.
“Com trabalho dedicado, coerente e coletivo com os representantes do setor produtivo estamos avançando, conseguindo consolidar mecanismos legais que impeçam decisões intempestivas, que possam causar impactos negativos e prejuízos numa das principais atividades geradoras de emprego e renda do Brasil. Pensamos nas pessoas, nas famílias, nos cafeicultores”, destaca o deputado Evair de Melo.
Mesmo com a garantia da Presidência da República, dando por encerrado o assunto de importar café para atender a indústria, o parlamentar capixaba manteve a tramitação do PDC 586/2017.
“Café de Qualidade” passa pela Comissão de Constituição de Justiça
Também nessa quarta-feira (05), a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1713/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. A proposta tem o objetivo de criar mecanismos que favoreçam a melhoria contínua da qualidade do café produzido no País, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores. Agora, o projeto segue para avaliação do Senado Federal.
