A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, com o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção brasileira de coco.
O Projeto de Lei 10788/18, que foi relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), contém as linhas gerais da política pública proposta, como finalidades, instrumentos e fonte de recursos.
Segundo o texto, entre as finalidades da política de incentivo o estímulo ao consumo doméstico e às exportações de coco e derivados; a redução das perdas ao longo da cadeia produtiva; o apoio à produção orgânica e à agricultura familiar; o treinamento de mão de obra e a melhoria da infraestrutura produtiva.
São instrumentos da política o crédito rural, a pesquisa agronômica e agroindustrial, a assistência técnica, a extensão rural e o cooperativismo, entre outros.
Já o financiamento da política nacional se dará por meio de dotações orçamentárias da União e financiamentos concedidos por bancos e cooperativas brasileiros e estrangeiros, além de saldos de exercícios anteriores.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
