Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 882/17, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta a Instrução Normativa nº 46/17 do Ministério da Agricultura. A norma autoriza a importação de banana originária do Equador, desde que sejam cumpridos os requisitos fitossanitários.
Nelson Marquezelli criticou a medida que, em sua opinião, pode colocar em risco a bananicultura doméstica. “Não é possível colocar em risco toda nossa cadeia produtiva por conta de pragas perigosas que podem atingir o país e certamente irão prejudicar toda a produção nacional”, opinou.
O deputado argumentou ainda que a inciativa vai favorecer empresários americanos que produzem banana no Equador em detrimento de agricultores brasileiros.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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