O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs novas diretrizes para a concessão dos descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. A medida moderniza a política vigente, amplia a flexibilidade de horários para uso do benefício e promove ganhos tanto para o setor produtivo quanto para a operação do sistema elétrico nacional.
Voltada às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, a iniciativa permite que o desconto seja aplicado em um período diário de 8 horas e 30 minutos, de forma contínua ou intercalada, em horários acordados entre o consumidor e a distribuidora local. A única exceção é o horário de maior demanda do sistema, entre 18h e 22h59, quando o benefício não se aplica.
“Estamos colocando o produtor rural no centro da política energética, garantindo mais autonomia para planejar a irrigação e a aquicultura seguindo as necessidades de cada cultura, com redução de custos, manutenção dos descontos tarifários e mais previsibilidade no uso da energia. Ao flexibilizar os horários, respeitamos a realidade do campo brasileiro, evitamos perdas na produção e fortalecemos a competitividade da agricultura, ao mesmo tempo em que promovemos um uso mais eficiente da energia e contribuímos para um sistema elétrico mais seguro e sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A proposta representa mais autonomia no planejamento das atividades dos produtores rurais, permitindo adequar o uso da energia às necessidades agronômicas de cada cultura (clima, solo, água e nutrição) ou sistema produtivo. A flexibilização contribui para a redução de custos operacionais, preserva o incentivo tarifário já existente e amplia a previsibilidade para irrigantes e aquicultores em todo o país.
Além disso, a medida também reconhece que diferentes culturas demandam horários distintos de irrigação para evitar perdas por evaporação ou reduzir riscos fitossanitários (ameaças de pragas e doenças). Com isso, o benefício tarifário passa a dialogar de forma mais eficiente com a realidade do campo brasileiro.
Ganhos para o sistema elétrico e para as energias renováveis
A iniciativa contribui para uma gestão mais eficiente da demanda, estimulando o deslocamento do consumo para períodos de menor carga ou de maior geração renovável, especialmente a solar. Ao incentivar o consumo rural fora do horário de ponta e em momentos de maior disponibilidade de energia, a proposta ajuda a reduzir desperdícios, aliviar a rede elétrica e aumentar o aproveitamento da geração limpa, reforçando o compromisso do país com a transição energética e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com a nova regulamentação, o Governo do Brasil busca preservar os benefícios do setor rural, ao mesmo tempo em que atualiza a política às transformações recentes do sistema elétrico brasileiro. A expectativa é que a medida fortaleça a produção agropecuária, reduza custos, melhore o aproveitamento da energia renovável e contribua para um sistema elétrico mais estável e sustentável.
Acesse aqui a Consulta Pública nº 209/2025, que propõe a modernização das regras para a concessão de descontos na tarifa de energia elétrica a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. As contribuições poderão ser enviadas no prazo de 30 dias.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
